Desde 2000, os circos pedem ao Congresso a regulamentação da presença de animais em espetáculos. Reiteramos por várias vezes a importância de uma legislação sobre as condições de abrigo, transporte, alimentação e saúde dos animais, bem como da segurança do público durante as apresentações. Balizamos nossas sugestões na experiência acumulada em mais de 200 anos de atuação no Brasil e em legislações modernas de países desenvolvidos – que, em vez de restringir, reconhecem o circo como parte do patrimônio cultural, fixam exigências e exercem seu poder fiscalizador.
Apesar da iniciativa dos 2,5 mil circos representados pela União Brasileira de Circos Itinerantes, até agora os congressistas pouco contribuíram para fazer avançar, com equilíbrio, o debate conflituoso em torno de circo e animais. Sem ouvir o grupo que há nove anos pressiona por uma legislação – composto, entre outros, dos tradicionais Portugal, Beto Carreiro, Spacial, Stankowich, Zanchettini, Storil; Sindicatos de Artistas e Técnicos de vários estados, além da pesquisadora Alice Viveiros, membro do Conselho Nacional de Cultura -, em maio último a Comissão de Educação e Cultura da Câmara proibiu animais em circos, ao aprovar o substitutivo do relator do projeto de lei 7.291/2006, deputado Antonio Carlos Biff (PT-MS). O texto acatou as posições das ONGs e ignorou os argumentos dos circos.
Com ajuda de parlamentares contrários à proibição, garantimos o prazo de oito anos para transição entre a ausência de regra federal e a proibição total. Na longa tramitação que o tema ainda cumprirá na Câmara e no Senado, continuaremos brigando pela aprovação do projeto de lei 397/2003, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que encampa nossos pleitos – normas rígidas para animais em circos, redução da burocracia e definição do papel dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e a segurança.
Hoje, o Ibama diz que cabe às prefeituras, aos bombeiros e ao Crea zelar pela segurança; o Crea alega que circo não atua em engenharia, arquitetura ou agronomia, e os bombeiros se limitam à segurança contra incêndios. Como, pelas regras vigentes, o Ibama verifica as condições de vida dos animais silvestres e o licenciamento – e a maioria dos circos possui apenas espécies exóticas -, este órgão intervém mediante denúncias de maus-tratos. Mais de cem animais de circos foram apreendidos nos últimos oito anos – uma zebra, um rinoceronte e um hipopótamo do Le Cirque morreram no Zoológico de Goiânia; seis elefantes emagreceram mais de duas toneladas cada um em Atibaia (SP). Mais estranho ainda foi o fato de constar em guia do Ibama que chimpanzés apreendidos estavam sendo “doados para experimentos laboratoriais”.
Questionamos a boa vontade das ONGs quando nos acusam de maus-tratos e propõem a transferência dos animais dos circos para santuários, como prevê o projeto de lei de Biff. Cuidar de espécies fora de seu habitat natural requer técnicas dominadas pelos domadores e tratadores de animais de circo – aliás, duas profissões regulamentadas pela lei federal 6.533, desde 1978, algo que o projeto ignora totalmente. Ao mesmo tempo que os trabalhadores dos circos são atacados, a atividade de jóqueis e peões de rodeios é considerada natural, bem como a exibição de cães, gatos, coelhos enjaulados nas lojas. Se serão maltratados, vacinados, alimentados ou não, isso é visto como assunto da esfera privada dos donos.
Continuaremos mostrando as contradições. Do contrário, o “respeitável público” apoiará a proibição de animais nos picadeiros sem saber que leões e elefantes poderão ser exibidos mediante cobrança de ingressos, mas em locais comandados por ONGs – sem nenhuma tradição no trato de animais e, portanto, com maior risco de vida. Com regulamentação adequada, os animais ficarão melhor nos circos. E me sinto à vontade para fazer essa defesa porque o Spacial, do qual sou fundadora há 24 anos, foi um dos primeiros a apresentar espetáculos sem animais. Circenses e o público têm direito de escolher o tipo de espetáculo a que querem assistir.